Processo 502190/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 16/08/2011 15:06
Autuado em 16/08/2011 15:06
Oficio de encaminhamento 2003215/11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 444/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 12/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2014 Acórdão   444/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
20/02/2014 Acórdão   444/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
13/02/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Interessado JOSE FRANCO PELLIZZARI
Procuradores: ELIZAH ANDRADE DE ALMEIDA BARBOSA (credenciado, inclusão:03/06/14), HUGO DE ALMEIDA BARBOSA (não credenciado, inclusão:03/06/14)
Origem MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

Juntadas
DataDescrição
12/05/2014 15:23 do Protocolo 434903/14
12/05/2014 15:20 do Protocolo 434822/14
07/01/2013 13:27 AR do ofício OCN - 249/12 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/11/2012 Ofício de Contraditório   249/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/06/2014 894 Despacho nº 873/2014
12/03/2014 838 Acórdão nº 444/2014
17/02/2014 824 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2014 de 20/02/2014
27/02/2013 587 Despacho nº 175/2013
21/11/2012 531 Despacho nº 1887/2012
26/08/2011 314 Termo de Distribuição de Processo nº 11957/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2014 10:09 DP  
04/06/2014 15:09 DEX  
04/06/2014 11:03 DG Certidão de Quitação de Débito nº 345/2014 -
02/06/2014 13:46 DP Informação nº 9396/2014 -
29/05/2014 17:45 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 283/2014 -
29/05/2014 17:45 GCG Despacho nº 873/2014 -
28/05/2014 16:50 GCILB  
09/04/2014 15:31 DEX Instrução de Cobrança nº 713/2014 -
09/04/2014 15:31 DEX Informação nº 2356/2014 -
09/04/2014 15:31 DEX Instrução nº 406/2014 -
21/03/2014 15:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1214/2014 -
13/03/2014 09:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 360/2014 -
26/02/2014 09:43 STP Acórdão nº 444/2014 -
13/02/2014 18:57 GCG  
13/02/2014 17:40 GCILB  
13/02/2014 15:45 STP Certidão de Sessão nº 61/2014 -
17/09/2013 08:46 GCG  
12/09/2013 19:35 SMPjTC Parecer nº 14671/2013 - procedência Representação. Uso indevido de cargos de provimento em comissão. Pela procedência, com aplicação de multa ao ex-gestor e determinação ao Município para ajuizar ação contra ex-Prefeito, visando ressarcimento dos prejuízos causados com a condenação FGTS.
25/02/2013 12:19 DICAP Parecer nº 19487/2013 - REPRESENTAÇÃO. USO INDEVIDO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. PELA PROCEDÊNCIA DO EXPEDIENTE. AO MPjTC.
21/02/2013 17:00 GCG Despacho nº 175/2013 -
20/11/2012 09:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 746/2013 -
20/11/2012 09:03 DP Informação nº 12725/2012 -
20/11/2012 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 249/2012 -
22/08/2011 11:17 GCG Despacho nº 1887/2012 -
18/08/2011 09:06 GP Despacho Processual Diverso nº 2264/2011 -
16/08/2011 15:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11957/2011 -

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